Risco regulatório e compliance em transportes perigosos

No transporte rodoviário de produtos perigosos, a conformidade vai muito além da documentação. A Resolução ANTT nº 5.998/2022, publicada em 4 de novembro de 2022 e vigente desde 1º de junho de 2023, trouxe importantes mudanças ao regulamento, alinhando-o com padrões internacionais, simplificando processos e mantendo o foco na segurança operacional.

Entre as alterações mais significativas estão a dispensa da Declaração do Expedidor, a eliminacão da exigência de cadastro específico no RNTRC e no CTF/APP do IBAMA, além da atualização da lista de produtos perigosos com acréscimo de novos números. Também foram proibidos o uso de sinais visuais que se assemelhem aos oficiais, o transporte em motocicletas (com algumas exceções), e o consumo de cigarros e dispositivos similares durante o transporte.

Dessa forma, o compliance regulatório exige muito mais do que estar legalmente habilitado - torna-se fundamental garantir que a operação seja segura em todos os seus aspectos. É aí que os pneus ganham importância estratégica.

**Pneus, componentes fundamentais quando o assunto é segurança **

Apesar de muitas vezes subestimados, os pneus são um componente crítico de segurança.

Falhas como calibragem inadequada, desgaste irregular, recapagens de qualidade duvidosa, ou ausência de sistema de rodízio e monitoramento eletrônico aumentam drasticamente o risco de explosões, estouros ou perda de estabilidade - sobretudo em veículos que transportam produtos perigosos.

A inspeção preventiva - verificando cortes, bolhas e profundidade dos sulcos - calibragem correta e rodízio podem reduzir significativamente esses perigos.

Além disso, a gestão eficiente de pneus traz benefícios econômicos importantes: menor consumo de combustível, redução de custos com manutenção, maior durabilidade dos pneus e menor tempo parado.

Compliance – mais que certificação e documentação

Do ponto de vista da gestão e compliance, as operações devem ir além da certificação e documentação.

Sistemas auditáveis como o Sassmaq (exigido pela ABIQUIM) promovem a melhoria contínua nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.

Quando falamos em risco regulatório, os pneus aparecem como um elo invisível, mas decisivo: sua condição pode desencadear infrações, multas, retenção de veículos e danos reputacionais - mesmo que o transporte esteja formalmente em conformidade com a ANTT.

Para transportadoras e empresas que lidam com produtos perigosos, estes passos são recomendados:

• Reforçar a conformidade documental: manter atualizadas as exigências da Resolução ANTT 5.998/2022 - sem a Declaração do Expedidor, com dispensa de cadastro no RNTRC e CTF/APP, e nova lista de produtos perigosos.
• Implementar práticas rigorosas de manutenção de pneus: inspeções periódicas, calibragem correta, rodízio planejado e sistemas como da Ruedata.
• Adotar sistemas certificados como o Sassmaq: promovem cultura de segurança, compliance e responsabilidade ambiental.
• Estar atento às mudanças regulatórias: a ANTT já aprovou novas revisões em 29 de novembro de 2024, ajustando o texto e reforçando algumas disposições.

Conclusão

A Ruedata entende que o verdadeiro compliance não cabe em um envelope - ele precisa ser praticado em cada quilômetro percorrido. Ao integrar dados precisos de desempenho, indicadores de manutenção e informações regulatórias, a Ruedata apoia transportadoras na construção de uma operação segura, eficiente e íntegra, na qual os pneus não são apenas itens de rodagem, mas pilares invisíveis de segurança e conformidade.